Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

A entidade sindical possível a partir do seu registro, com procedimentos processuais norteados pela portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023

Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua adequação perante o rol de títulos executivos extrajudiciais.

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.